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07/05/23

História da Ilha — Impostos para Canoas e Redes de Pesca

Por Edson Souza — Biografia

Numeração na lateral da canoa

Quando a Câmara de Ilhabela foi fundada em 1805, a bancada controlava não apenas as ações legislativas e as atividades de fiscalização da cidade, mas também as tarefas administrativas. Um dos vereadores era nomeado para exercer as funções de prefeito. Foi assim até 1930, quando aquelas funções foram liquidadas com o surgimento da prefeitura, que em 1953, conquistou prédio próprio na Vila.

Os moradores do vilarejo exigiam melhorias e a câmara precisava de recursos para investir na manutenção da cidade — comprar gasóleo para os lampiões, madeira para pontes, remédios para os enfermos — morar na vila não era caro, mas tudo era tributado.

Para ter um animal de estimação (cachorro, vaca, cavalo), bicicleta, imóvel, muro, sepultamentos, vender produtos nas esquinas, pegar rede de pesca ou canoa, era preciso obter autorização da câmara e, após a aprovação, o proprietário teria que pagar uma taxa anual ou mensal para registrar os pertences.

O cargo de fiscal tinha um representante autorizado pela câmara que pegava os dados e registrava no livro. Se o caiçara vendesse uma canoa, por exemplo, ele deveria voltar ao legislativo e pedir a retirada daquela peça em seu nome, caso contrário, o imposto ainda seria cobrado dele, e não do novo proprietário.

No passado de Ilhabela, algumas canoas tinham uma placa na lateral. Este código indicava o registro da embarcação em questão nos arquivos fiscais da câmara. Em relação aos aparelhos de pesca, o nome do caiçara e o número total de redes sob sua responsabilidade constavam no cadastro.

Quanto mais redes ou canoas, mais impostos o caiçara tinha que pagar. Não fazer isso resultaria em multa e risco de confisco de suas peças. A vila funcionava assim:

1913
1917
1919
1925
1930
1933
1933
1933
1939
1939
1946
1948
1948
1948
1948
1960
1960
1960
1970
1975
1978

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