Por: Edson Souza e Giliard Miguel
Ilha das
Cabras está localizada na região sul do município de Ilhabela, litoral norte do
Estado de São Paulo. O espaço que fica defronte a Praia das Pedras Miúdas faz
parte do Parque Estadual de Ilhabela. Portanto, é uma área de preservação
ambiental. Nenhuma obra poderia ser feita nela sem autorização, mas, em 1989, o
local se tornou propriedade particular e teve sua originalidade alterada.
Somente em 2022 que a ilha voltou para os cuidados da União.
A demanda teve início em 1991, quando o Ministério Público do Estado de São
Paulo ajuizou uma ação civil pública ambiental em face de Gilberto Miranda e
suas empresas, apontando a realização de diversas edificações não autorizadas
no imóvel insular, pertencente à União.
Embora as intervenções tenham sido objeto de embargos administrativos e
judiciais, os réus deram prosseguimento às descaracterizações ao longo do curso
da ação. Residência de veraneio, piscina, heliporto, garagem para jet ski,
mureta de proteção e praia artificial foram algumas das construções não
autorizadas, constatadas em 1990 pela Secretaria de Meio Ambiente, cujo
desfazimento e reparação foram objeto do pedido veiculado na ação judicial.
Em 04 de agosto de 2000, a Justiça condenou Gilberto Miranda e suas empresas ao
pagamento de indenização correspondente ao valor total da recomposição da Ilha
das Cabras, além de multa por descumprimento da liminar e demolição de todas as
obras construídas irregularmente por litigância de má-fé. A decisão foi
confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Após o período de tentativa de execução da decisão condenatória, seguida do
Mandado de Segurança no STJ que determinou que Gilberto Miranda desocupasse a
Ilha das Cabras, as partes celebraram o acordo, homologado em (02.06.2022) pelo
Juízo da Vara Única de Ilhabela. Com essa anuência a Fundação Florestal
tornou-se legítima possuidora do imóvel.
Agora, a Ilha das Cabras voltara a ser parte do patrimônio público. Com
parceria da Unesco, promotores e ambientalistas pretendem transformar este
pedaço de terra uma finalidade nobre: a ilha até então proibida será um Museu da
Cultura do litoral norte.
Objetivando
a promoção e a importância da Ilha das Cabras para a região, a equipe do
Arquivo Ilhabela® desenvolveu um estudo histórico com dados sobre a utilização
do ilhote.
Foram realizadas as pesquisas em caráter exploratório, descritiva e
bibliográfica. Todo o contexto histórico foi analisado, considerando os
personagens que fazem parte da história sobre a ilha. Na ocasião, este
documento foi utilizado pelo jornalista Edson Souza em 2019, para uma palestra
ministrada como voluntário aos alunos das escolas de Ilhabela.
Livro "A Ilha do Senador", desenvolvido em 2023 por Edson Souza do Arquivo Ilhabela. O trabalho foi indicado e concorreu ao Prêmio de Jornalismo no Estado de São Paulo.
